Para garantir a saúde e segurança do trabalhador, é necessário manter alguns documentos em dia, como o LTCAT, PPP e Laudo de Insalubridade.
Estes documentos são extremamente importantes para os direitos dos trabalhadores, garantindo proteção em questões de saúde.
A NR 15 considera insalubres as atividades que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos nos anexos da NR 15, como exposição a ruídos, produtos químicos, agentes biológicos, entre outros.
O trabalho em condições de insalubridade exige procedimentos robustos que garantam a saúde e a segurança do trabalhador.
A eliminação da exposição aos riscos é sempre a primeira intervenção, seguida da inserção de medidas preventivas eficientes, que incluem o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Para estabelecer todas as medidas preventivas e eliminar as fontes de riscos, é necessário manter atualizado o mapa de riscos das atividades perigosas, os treinamentos obrigatórios, o controle de EPIs e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
O Laudo de Insalubridade é um documento técnico que avalia se o trabalhador de uma determinada área está exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar sua saúde, levando em consideração os limites máximos de tolerância pela legislação.
É um documento importante para definir se os empregados têm direito a receber ou adicional de insalubridade, que pode variar entre 10% e 40% do salário mínimo vigente.
O profissional especializado em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) deve elaborar o Laudo de Insalubridade, identificando e descrevendo o ambiente de trabalho, determinando a localização das possíveis fontes geradoras de risco, avaliando as atividades realizadas e qual o tipo de exposição e apontar quais medidas de controle de risco existem no ambiente.
Este documento é obrigatório em todos os ambientes e atividades que possam apresentar fatores de risco, de acordo com a NR 15.